Política de Privacidade
76com
Na 76com, seus dados pessoais são tratados com total responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Saiba exatamente o que coletamos, como usamos e como protegemos as suas informações.
A 76com ("Plataforma", "nós", "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade de todos os seus usuários ("Usuário", "você"). Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em https://76com.net.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), bem como com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação. Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de jogos ou utilizar qualquer funcionalidade da 76com, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável. Em caso de conflito entre documentos, prevalece a disposição mais específica para o contexto em análise.
Compromisso da 76com: Não vendemos, alugamos, cedemos ou comercializamos os dados pessoais dos nossos Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade de terceiros. Seus dados são utilizados exclusivamente para operar e melhorar os serviços da 76com, conforme descrito nesta Política.
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 76com é a empresa responsável pela operação do site https://76com.net. Para fins de cumprimento da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo seguinte canal:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Endereço para correspondência: Disponível mediante solicitação ao suporte
- Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo máximo previsto na LGPD
O DPO da 76com é responsável por assegurar o cumprimento desta Política, responder às solicitações dos titulares de dados, e manter o canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A 76com coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados, a origem e o momento da coleta:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro | Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular, endereço residencial (com CEP) | Criação da conta |
| Documentos de Identidade | Imagem de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto | Verificação KYC (obrigatória antes do primeiro saque) |
| Dados Financeiros | Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de depósitos e saques | Realização de transações financeiras |
| Dados de Uso da Plataforma | Histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, ganhos e perdas, sessões de jogo | Uso contínuo da plataforma |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, cookies de sessão | Acesso ao site |
| Dados de Comunicação | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via e-mail, WhatsApp ou Telegram | Contato com o suporte ao cliente |
| Dados de Localização | País e estado inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização precisa por GPS) | Acesso ao site |
Dados sensíveis: A 76com não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definição da LGPD (art. 5º, II), como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos para fins de identificação. Imagens de documentos coletadas no processo KYC são tratadas exclusivamente para fins de verificação de identidade, com acesso restrito e protocolos rígidos de segurança.
Os dados pessoais coletados pela 76com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Prestação dos serviços: Criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e apostas esportivas, e garantir o funcionamento da plataforma.
- Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de 18 anos, em conformidade com as normas do setor.
- Segurança e prevenção a fraudes: Detectar atividades suspeitas, acessos não autorizados, uso de bots e quaisquer comportamentos que violem os Termos e Condições.
- Comunicações relacionadas ao serviço: Enviar confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações relevantes sobre a plataforma.
- Suporte ao cliente: Responder suas dúvidas, reclamações e solicitações de forma eficiente e personalizada.
- Jogo responsável: Monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de dependência e oferecer ferramentas de autoexclusão ou limites de jogo, conforme nossa política de Jogo Responsável.
- Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades competentes.
- Melhoria da plataforma: Analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e otimizar o desempenho técnico do site.
- Marketing direto (com consentimento): Enviar promoções, bônus e novidades da 76com ao Usuário que optou expressamente por receber comunicações de marketing. Você pode cancelar a qualquer momento.
Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76com possui uma base legal específica que o autoriza. As principais bases legais utilizadas são:
- Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma 76com.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias, conforme exigido pelas Leis nº 14.790/2023, nº 13.756/2018 e normas do COAF.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): Detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos Usuários.
- Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência além do necessário para a prestação do serviço.
Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. Para revogar o consentimento, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].
A 76com pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:
- Provedores de jogos e software: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de jogos recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação técnica dos jogos (identificador de sessão anônimo, não seu CPF ou dados bancários).
- Processadores de pagamento: Gateways de pagamento que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões recebem os dados financeiros necessários para concluir as transações, em ambiente criptografado.
- Empresas de verificação de identidade (KYC): Provedores especializados em verificação de documentos e prevenção de fraude, que operam sob contrato de processamento de dados e com obrigações de confidencialidade.
- Autoridades regulatórias e judiciais: COAF, SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público ou outras autoridades competentes, mediante ordem judicial ou obrigação legal expressa.
- Auditores e consultores externos: Empresas de auditoria, escritórios de advocacia e consultorias contratadas pela 76com, sob acordos de confidencialidade estritos.
Todos os terceiros com quem a 76com compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de forma confidencial, utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas e implementar medidas de segurança adequadas. A 76com realiza due diligence periódica em seus fornecedores para garantir a conformidade.
O que não fazemos: A 76com NUNCA vende seus dados pessoais a corretores de dados, empresas de publicidade ou qualquer terceiro com fins comerciais. NUNCA compartilhamos seus dados com outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes. NUNCA transferimos seus dados para fora do Brasil sem as garantias exigidas pela LGPD (cláusulas contratuais padrão ou aprovação da ANPD).
A 76com utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento técnico da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Cookies Essenciais | Manter a sessão de login ativa, garantir a segurança da conta, lembrar preferências básicas de idioma e região | Sim — sem eles o site não funciona |
| Cookies de Desempenho | Coletar dados anônimos sobre como os Usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para fins de melhoria técnica | Não — pode ser recusado |
| Cookies de Funcionalidade | Lembrar preferências personalizadas do Usuário (jogos favoritos, configurações de som, modo de exibição) | Não — pode ser recusado |
| Cookies de Marketing | Personalizar promoções e bônus exibidos ao Usuário com base no seu comportamento de jogo na plataforma | Não — requer consentimento expresso |
Você pode gerenciar, desativar ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma 76com. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as instruções do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).
A 76com retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:
- Dados de cadastro e documentos KYC: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Histórico de transações financeiras: Retido por 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e do COAF.
- Histórico de jogos e apostas: Retido por 3 (três) anos após a última atividade na conta, para fins de auditoria e resolução de disputas.
- Dados de comunicação com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações.
- Cookies e dados de navegação: Cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm validade máxima de 12 meses.
- Dados de marketing: Excluídos ou anonimizados em até 30 dias após a revogação do consentimento para comunicações de marketing.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os procedimentos técnicos de descarte da 76com.
A 76com implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 76com é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits, garantindo que nenhum dado trafegue em texto claro.
- Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 76com (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são criptografados em repouso com algoritmos AES-256.
- Controle de acesso por privilégio mínimo: Apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e esse acesso é registrado em logs auditáveis.
- Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os Usuários e obrigatória para operadores internos com acesso a sistemas sensíveis.
- Testes de penetração regulares: A plataforma passa por avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.
- Monitoramento 24/7: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura da 76com em tempo real.
- Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 76com notificará os Usuários afetados e a ANPD no prazo estabelecido pela LGPD.
Sua responsabilidade: A segurança da sua conta também depende de você. Use uma senha forte e exclusiva para sua conta 76com, não a compartilhe com ninguém, e ative a autenticação de dois fatores sempre que disponível. Em caso de suspeita de acesso indevido, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo WhatsApp ou e-mail.
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante ao titular dos dados um conjunto de direitos fundamentais que a 76com está comprometida a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em caso de solicitações complexas, este prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia.
Reclamação à ANPD: Se você considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 76com, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial em gov.br/anpd.
A plataforma 76com é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de jogos e apostas (Lei nº 14.790/2023). É absolutamente proibido o uso da plataforma por menores de 18 anos.
A 76com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. No processo de cadastro, o Usuário declara sob responsabilidade própria que possui ao menos 18 anos de idade. Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a data de nascimento informada é conferida contra o documento oficial apresentado.
Caso a 76com tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados excluídos e os responsáveis legais notificados conforme apropriado. Se você é responsável legal por um menor e suspeita que ele criou uma conta na 76com, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
Proteção de menores: Recomendamos fortemente que pais e responsáveis utilizem softwares de controle parental para evitar o acesso de menores a plataformas de jogos de azar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) protege os menores de idade de conteúdos e atividades inadequados, e a 76com apoia integralmente esses princípios.
A 76com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração será comunicada da seguinte forma:
- Aviso na plataforma: Um banner ou notificação visível será exibido na página inicial da 76com informando sobre a atualização da Política de Privacidade.
- Notificação por e-mail: Usuários com conta ativa receberão um e-mail informando sobre as alterações relevantes, com pelo menos 10 dias de antecedência à entrada em vigor.
- Data de vigência: A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página, para que você possa verificar se houve alterações desde sua última consulta.
O uso contínuo da plataforma 76com após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as novas condições, você deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das alterações, por meio dos canais de suporte disponíveis.
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 76com pelos canais abaixo:
- E-mail do DPO (privacidade): [email protected]
- E-mail do Suporte Geral: [email protected]
- WhatsApp: +55 11 9 9999-0076
- Telegram: @76comsuporte
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
- Prazo de resposta a solicitações LGPD: Até 15 dias úteis
Ao entrar em contato para exercer seus direitos, tenha em mãos seu nome completo e CPF cadastrado para que possamos verificar sua identidade e processar sua solicitação com segurança.
Privacidade e Segurança como Prioridade
A 76com foi construída para que você jogue com tranquilidade, sabendo que seus dados estão protegidos a cada clique.
Criptografia SSL 256-bit
Toda a comunicação entre você e a 76com é protegida por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos digitais do Brasil, como Nubank, Inter e C6 Bank.
Conformidade com a LGPD
Operamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo que seus direitos como titular de dados sejam sempre respeitados.
Dados Nunca Vendidos
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para operar os serviços da 76com. Nunca vendemos, cedemos ou comercializamos suas informações com terceiros para fins de marketing.
Verificação KYC Segura
O processo de verificação de identidade da 76com protege tanto você quanto toda a comunidade de jogadores contra fraudes, uso indevido de identidade e acesso por menores de idade.
Transparência Total
Você sabe exatamente quais dados coletamos, por quê e por quanto tempo. Qualquer alteração nesta política é comunicada previamente por e-mail e aviso na plataforma.
Controle nas Suas Mãos
Você pode acessar, corrigir, exportar ou excluir seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso DPO — respondemos em até 15 dias úteis, conforme a LGPD exige.
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