Termos e Condições
da 76com

Bem-vindo à 76com, plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://76com.net. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 76com ("Plataforma", "nós"), que rege o acesso e uso de todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados neste site.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da plataforma 76com — incluindo a criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e resgate de bônus — você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a plataforma. O uso continuado dos serviços da 76com após qualquer atualização dos Termos implica aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 76com, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade. A 76com aplica verificação de idade obrigatória e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios (RG, CNH ou outro documento oficial com foto) a qualquer momento.
• Capacidade civil: Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
• Residência: Utilizar a plataforma a partir de uma localidade onde o acesso a serviços de apostas e jogos online seja legalmente permitido.
• Conta única: Cada pessoa física pode registrar apenas uma (1) conta na 76com. É expressamente proibido criar contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros.
• Dados verídicos: Fornecer informações pessoais verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas.
• Não inclusão em listas restritivas: Não ser empregado, sócio, familiar de primeiro grau ou representante da 76com ou de seus provedores de software e jogos.

O cadastro na plataforma 76com é gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa que atenda aos critérios de elegibilidade descritos na Seção 2. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular na Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte da 76com imediatamente.

A 76com pode, a seu critério exclusivo, recusar o cadastro de qualquer Usuário, cancelar uma conta já existente ou solicitar documentação adicional para fins de verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer), conforme exigido pelas melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e às normas aplicáveis ao setor.

A 76com aceita depósitos exclusivamente em Reais brasileiros (BRL / R$). Os métodos de pagamento disponíveis para depósito incluem:

A 76com não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Os fundos depositados ficam disponíveis para uso imediato assim que o pagamento for confirmado pela plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É expressamente proibido utilizar cartões, contas ou chaves Pix de terceiros para depositar na plataforma 76com.

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja restrições ativas. Os saques são processados exclusivamente para instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na conta 76com.

• Saque via Pix: Processado em até 15 minutos (em horário comercial). Valor mínimo: R$ 50,00. Valor máximo por transação: R$ 50.000,00.
• Saque via TED: Processado em até 1 dia útil. Valor mínimo: R$ 100,00.
• Limite diário de saques: R$ 100.000,00 por conta.
• Limite semanal de saques: R$ 300.000,00 por conta.
• Verificação adicional: Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação documental adicional, conforme regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.

A 76com oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas para liberar o saque do valor do bônus), prazo de validade e jogos elegíveis.

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF e ao endereço de e-mail cadastrados.
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo estabelecido resultará na expiração automática do bônus e de eventuais ganhos gerados por ele.
• A 76com reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma.
• É proibido o uso de estratégias de apostas destinadas a cumprir o rollover sem risco real (hedging, arbitragem abusiva ou apostas de valor baixo em eventos com probabilidades próximas a 50%).
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro por si só — somente os ganhos gerados a partir do uso do bônus, após cumprimento do rollover, podem ser sacados.
• A 76com pode, a seu critério, retirar bônus concedidos erroneamente ou em caso de suspeita de abuso.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 76com — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores licenciados e certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e divulgado na tela de informações do próprio jogo.
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a sessão será marcada como nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário.
• A 76com não é responsável por falhas de conexão à internet do lado do Usuário. Recomenda-se sempre utilizar uma conexão estável.
• É proibido o uso de bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial em qualquer jogo da plataforma.
• Limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e são exibidos dentro da interface de cada título.

A 76com oferece apostas esportivas em modalidades fixas (fixed-odds), cobrindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e outras modalidades. As seguintes regras se aplicam às apostas esportivas:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais para aquela transação, independentemente de alterações posteriores.
• Apostas canceladas por motivo de evento suspenso, adiado ou cancelado serão reembolsadas ao saldo do Usuário.
• Em caso de resultado empate em apostas do tipo "1X2" sem a opção de empate disponível, a aposta será considerada nula e o valor devolvido.
• A 76com reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas.
• O cashout (encerramento antecipado) está disponível em apostas selecionadas e o valor oferecido pode ser inferior ao potencial ganho total.
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atraso de transmissão. A 76com pode suspender mercados de apostas ao vivo a qualquer momento durante o evento.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 76com de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de contas múltiplas ou uso de identidades falsas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros Usuários;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer forma de colusão entre jogadores em mesas de cassino ao vivo ou torneios;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Comportamento abusivo, ofensivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer uma dessas condutas poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saques pendentes, confisco de bônus e eventual comunicação às autoridades competentes.

A 76com trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso suporte.

Todos os dados trafegam criptografados com protocolo SSL de 256 bits. A 76com não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais, salvo nas hipóteses legais previstas na LGPD.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 76com não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas — o resultado de todos os jogos é aleatório e não há garantia de ganhos;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza;
• Conteúdo ou links de terceiros que possam aparecer eventualmente na plataforma.

A 76com reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou desatualizadas no cadastro;
• Não conclusão da verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 76com pode, a seu critério, reter fundos pendentes de saque pelo tempo necessário para conclusão de investigação interna, podendo confiscá-los em caso de fraude comprovada. Nos demais casos de encerramento, os saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos ao Usuário pelo mesmo método de depósito utilizado.

A 76com pode modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas nesta página, com a data de "Última atualização" revisada no topo do documento. Para alterações materiais que afetem diretamente os direitos dos Usuários, a 76com buscará notificar os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, via e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as no vas condições, o Usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, com especial atenção às seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e regulamenta jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — Estabelece as bases legais para apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) — Regula os contratos e a capacidade civil das partes;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, aplicável na relação entre a plataforma e seus Usuários.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, antes de qualquer ação judicial, uma solução amigável por meio do suporte ao cliente da 76com.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 76com pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0076
• Telegram: @76comsuporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nossa equipe se compromete a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o atendimento via WhatsApp ou Telegram costuma ter resposta mais rápida.